Posicionamento IBP – STF/ Lei das Estatais

Notícias
Atualizado em 17 de março de 2023
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) considera a Lei das Estatais como um marco fundamental para a gestão pública. As conquistas com o advento da Lei representam a consolidação de uma governança pública eficiente e transparente. Nesse contexto, o IBP vê com preocupação a recente decisão liminar do STF que suspendeu a norma […]

Posicionamento IBP – Emenda n° 54 da MP 1154/23

Notícias
Atualizado em 23 de fevereiro de 2023
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP) considera preocupante o teor da Emenda n° 54 da Medida Provisória 1154/2023, que propõe alterar dispositivos de criação das Agências Reguladoras.  É importante mencionar que as Agências Reguladoras, na forma que foram constituídas, vêm cumprindo papel estratégico em importantes setores da economia do país e, no […]

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em sessão ordinária realizada na última quarta-feira, dia 15 de junho, o Projeto de Lei 371/21, que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no estado. O PL aprovado, pendente apenas de sanção da governadora para ser publicado, é um importante […]

Compliance

Comissões/GTs
Atualizado em 13 de junho de 2023
A Comissão de Compliance é um fórum de discussão das políticas de conformidade e integridade corporativas praticadas pelos integrantes da indústria de petróleo e gás, visando coordenar esforços de combate à corrupção no setor e a disseminação de conhecimento e tecnologia no campo da governança corporativa. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento de uma […]

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) ressalta a importância da aprovação, no Congresso, do PLP (Projeto de Lei Complementar) 11/20, contemplando a implantação da monofasia do ICMS conforme previsto na Constituição brasileira. O Projeto foi sancionado, sem vetos, como Lei Complementar nº 192, em 11 de março de 2022. Na visão do IBP, […]