Posicionamento do IBP a favor da livre formação e negociação do preço dos combustíveis
Nos mais de 60 anos de atuação como representante do setor de petróleo e gás, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) tem sido um defensor do livre mercado e da ampla concorrência. No segmento dos combustíveis, o Instituto reforça a necessidade da livre formação e negociação de preços entre os agentes como condição fundamental para promover esta competição, atrair investimentos e, consequentemente, garantir o abastecimento de todo o país de forma sustentável economicamente.
Os derivados são commodities comercializadas mundialmente, e sua cotação, mostrada de forma transparente nas bolsas de mercadorias, reflete o balanço de oferta e demanda globais. Ou seja, os preços locais dos combustíveis dependem da cotação em dólares norte americano e da taxa de câmbio – efetuar a conversão para reais. A regra da Paridade de Preço de Importação, adotada no Brasil, evita discricionariedades e sinaliza corretamente aos agentes econômicos locais para que invistam no aumento da oferta (elevando a produção ou importando) e reduzam os preços.
Outro ponto a ser considerado aqui no Brasil são os mandatos legais que impõem a adição de biocombustíveis aos derivados – que também variam com as cotações internacionais desses produtos, cujas safras sofrem impactos significativos do clima e das alternativas mercadológicas (o preço do biodiesel depende do preço da soja e do etanol depende do açúcar). Além desses, outros fatores estão presentes na formação dos preços dos combustíveis: as margens da distribuição e da revenda e os tributos federais e estaduais. Este último em uma parcela significativa.
Sendo assim, o Instituto apoia a adoção da incidência monofásica do ICMS para os combustíveis, com alíquotas ad rem – valor fixo por litro em substituição às alíquotas ad valorem – e uniformes em âmbito nacional. Tal medida, corretamente endereçada no PLP 11/2020, em tramitação no legislativo federal, simplifica a apuração e o recolhimento de impostos, dá mais transparência ao peso do tributo nos combustíveis e reduz a volatilidade dos preços.
A economia mundial sofreu um desequilíbrio muito forte com a pandemia e o ajuste dos parâmetros de mercado não é imediato. Contudo, possíveis mecanismos de redução da volatilidade que punam o setor produtivo acabam por enfraquecê-lo, trazendo desincentivo a novos investimentos.
Para que o processo de desinvestimento das refinarias da Petrobras seja bem-sucedido, gerando a perspectiva de ampliação da capacidade de produção de derivados e do estabelecimento de novos fluxos de oferta de produtos em um ambiente competitivo, a livre formação de preços é essencial.
Adicionalmente, o país seguirá importador de derivados na próxima década e ainda carente de infraestrutura, sendo necessários aportes de investimentos para uma logística mais eficiente.
Assim, o IBP reafirma sua defesa de um mercado aberto, competitivo, dinâmico, ético, com segurança jurídica e previsibilidade regulatória. Estes preceitos devem estar em sintonia com as melhores práticas comerciais e concorrenciais voltadas para a sociedade, de acordo com as diretrizes previstas na Lei do Petróleo e respeitando a Constituição Federal.