Gerente Responsável IBP: Matias Lopes – Gerente Executivo Jurídico-Tributário

Coordenador (a): Marcia Loureiro – Equinor

Vice Coordenador (a): Ana Paula Zettel – Petrobras

Assessor (a): Marcia Nunes – IBP

Sobre o Comitê:

O Comitê Tributário do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis está vinculado à Gerência Jurídico-Tributária de E&P do Instituto.

Este Comitê Técnico é formado por uma média de quarenta membros de empresas de petróleo que debatem temas relacionados a tributação no setor. Dentre os principais temas discutidos recentemente, destacam-se REPETRO, Convênio nº 130, Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e Afretamento.

Principais projetos:

ICMS e TFPG

Ajuizamento de Ações Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal contra a Lei 7.182 do Estado do Rio de Janeiro que cria uma Taxa de Fiscalização sobre as atividades de Petróleo (TFPG) e Lei 7.183 que institui a cobrança de ICMS na extração de Petróleo, além da importante participação como amicus curiae no Mandado de Segurança ajuizado pelas associadas contra as duas Leis.

ISS

O Instituto atuou como amigo da Corte, alcançando decisão favorável no leading case da Shell no Superior Tribunal de Justiça.

Área restrita para associados, participantes deste Comitê.