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Gerente Responsável IBP: Matias Lopes – Gerente Executivo Jurídico-Tributário

Advogada especialista IBP: Flavia Rinaldi

Coordenador (a): Savana Fraulob – Petrobras

Vice Coordenador (a): Andrea Torres – Total

 

Sobre o Comitê:

O Comitê Tributário do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis está vinculado à Gerência Jurídico-Tributária de E&P do Instituto.

Este Comitê Técnico é formado por uma média de cinquenta membros de empresas de petróleo que debatem temas relacionados a tributação no setor. Dentre os principais temas discutidos recentemente, destacam-se REPETRO, Convênio nº 130, Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e Afretamento.

 

Principais projetos:

ICMS e TFPG

Ajuizamento de Ações Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal contra a Lei 7.182 do Estado do Rio de Janeiro que cria uma Taxa de Fiscalização sobre as atividades de Petróleo (TFPG) e Lei 7.183 que institui a cobrança de ICMS na extração de Petróleo, além da importante participação como amicus curiae no Mandado de Segurança ajuizado pelas associadas contra as duas Leis.

ISS

O Instituto atuou como amigo da Corte, alcançando decisão favorável no leading case da Shell no Superior Tribunal de Justiça.

 

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