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Gerente responsável IBP: Roberto Odilon Horta – Gerente de Certificação

Coordenador (a):  Roberto Odilon Horta – Gerente de Certificação – IBP

Vice Coordenador (a): Ricardo Guimarães – IBP

Assessor: Nilda Mamede – IBP

 

Sobre a Comissão:

Em cumprimento ao Anexo II da NR-13, antes de colocar em prática períodos especiais entre inspeções, os “Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos” (SPIE), de uma empresa, devem ser certificados por Organismos de Certificação de Produto (OCP) acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que verificam, por meio de auditorias programadas, o atendimento a requisitos mínimos estabelecidos na referida Norma.

Instituída em 2001 – por meio de Portaria do INMETRO –, a Comissão de Certificação de SPIE do um OCP emite pareceres, em processos de certificação de SPIE, por consenso e de forma independente e imparcial.

O IBP atua, desde 2002, como um OCP – acreditado pelo INMETRO –, certificando os SPIE de empresas de diversos segmentos industriais, mantendo sua ComCer em caráter consultivo e permanente.

 

 Funcionamento da ComCer

A ComCer funciona de forma tripartite e paritária, sendo composta por representantes do Ministério do Trabalho, das Empresas Certificadas em SPIE e de Representações Sindicais dos Trabalhadores. Deve estar livre de pressões comerciais, financeiras e outras que possam influenciar seus pareceres.

 

Decisão sobre a Certificação

A decisão do OCP deve considerar a conclusão dos auditores, os pareceres e as recomendações da ComCer.

Os pareceres da ComCer não isentam o OCP de sua responsabilidade pelos Certificados Concedidos.

 

Responsabilidades da ComCer

Emitir pareceres sobre a concessão ou renovação da concessão dos certificados aos SPIE;

Recomendar sobre aplicação de sanções e penalidades aos SPIE;

Canalizar comunicações de alteração do perfil de SPIE e definir providências a serem tomadas;

Analisar e emitir parecer sobre reclamações, apelações, defesa de penalidades ou denúncias;

Zelar pela imparcialidade e confidencialidade do processo.

 

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