Posicionamento IBP sobre receitas extras com petróleo
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal porta-voz da indústria de energia no Brasil, acompanha com atenção as discussões sobre a busca por receitas extras para o cenário orçamentário do país, especialmente as medidas que poderiam impactar o setor de óleo e gás. Reconhecemos a importância de um equilíbrio fiscal, mas é fundamental que quaisquer iniciativas levem em conta a sustentabilidade e a competitividade de uma indústria estratégica para o Brasil. O petróleo é o primeiro item da pauta de exportações, e o setor enfrenta diversos desafios, como a volatilidade dos preços, como a queda de US$ 20 no preço do barril nos últimos 12 meses. Além disso, o setor já é altamente tributado: de cada três barris de petróleo produzidos no país, dois são direcionados ao pagamento de tributos, taxas e impostos específicos.
Nesse contexto, o IBP entende que algumas medidas poderiam ser consideradas para a geração de receitas, desde que amparadas pela legalidade e previsibilidade. A venda antecipada de petróleo ainda não contratado do pré-sal e a realização de novos leilões de áreas de exploração são exemplos de iniciativas que poderiam ser implementadas de forma a atrair investimentos e gerar ganhos para os cofres públicos.
No entanto, o IBP alerta que outras propostas, como a alteração nas alíquotas de participação especial de contratos existentes ou a revisão do preço de referência, sem o devido atendimento dos requisitos legais, comprometem gravemente a segurança jurídica dos contratos e do ambiente de negócios.
É imperativo que o governo atue em estrito cumprimento da legislação vigente, evitando medidas que, no passado, já geraram instabilidade, como a tentativa de imposição de imposto sobre a exportação de petróleo sem base legal, que foi revertida na Justiça.
A previsibilidade regulatória é essencial para a atração e manutenção de investimentos de longo prazo em um setor de capital intensivo. Medidas abruptas, neste momento, poderiam ter um impacto negativo significativo, inclusive sobre o leilão de áreas exploratórias da ANP, que acontece agora em junho, e contratos já assinados, afetando a confiança dos investidores, o risco-país e o futuro da indústria brasileira.
O setor de óleo e gás está disponível para dialogar com os agentes públicos em busca do crescimento robusto e sustentável da economia alinhado ao desenvolvimento da cadeia produtiva industrial que gera empregos, renda e receitas para União, Estados e Municípios.