NOTA IBP – Aprovação pelo IBAMA do PPAF da Petrobras na Margem Equatorial
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) recebe de forma positiva a aprovação pelo IBAMA do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna (PPAF) concedida à Petrobras para a continuidade do processo de licenciamento ambiental para pesquisa exploratória na Margem Equatorial. A aprovação é o reconhecimento por parte do órgão ambiental da capacidade da indústria brasileira de atender os requisitos técnicos nas atividades de segurança operacional e ambiental.
Embora ainda não configure a concessão da licença para o início da perfuração exploratória, a aprovação do PPAF é uma etapa importante para avançar no processo de licenciamento para a verificação em campo da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual. Como parte do processo, o IBP espera que de forma breve o IBAMA defina com a Petrobras um cronograma para a realização de Avaliação Pré-Operacional (APO) que visa verificar, por meio de vistorias e simulações, a efetividade do Plano de Emergência Individual proposto.
O IBP reitera a importância da pesquisa geológica nessa nova fronteira exploratória, que, caso seja confirmada, possibilitará o aumento das reservas nacionais, a garantia da segurança energética do país e a geração de desenvolvimento socioeconômico, com empregos e renda para a população do Amapá e da região Norte. A indústria de óleo e gás conduz suas atividades com segurança e respeito ao meio ambiente, seguindo os rigorosos padrões técnicos exigidos pelos órgãos reguladores e ambientais. A Petrobras, operadora do Bloco FZA-M-59, tem ampla capacidade neste tipo de atividade, com atendimento aos requisitos técnicos exigidos, dentro das melhores práticas internacionais de segurança operacional e de resposta a emergências ambientais.
A Margem Equatorial, segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pode conter um volume de até 30 bilhões de barris de óleo equivalente e potencial para agregar 1,106 milhão de barris por dia (bpd) na curva de produção nacional a partir de 2029. Esse volume seria o equivalente a 1/3 da produção atual total do país.
O desenvolvimento das atividades de óleo e gás na Margem Equatorial vai beneficiar a União, Estados e Municípios da região com royalties, participações especiais e tributos, gerando empregos, renda e permitindo investimentos em políticas públicas para a melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida da população.