Setor de óleo e gás e parlamentares discutem Imposto de Exportação em Brasília
Em um café da manhã realizado, nesta quarta-feira (29/4), em Brasília, com lideranças parlamentares e executivos da indústria de óleo e gás, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) apresentou dados que mostram os impactos da Medida Provisória 1340/26, especificamente com a criação do Imposto de Exportação, no setor de óleo e gás. De acordo com estudo do Instituto, a criação de um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, além de afetar a competitividade e a atração de investimentos da indústria, pode reduzir a arrecadação de estados e municípios em até R$ 4 bilhões.
O levantamento detalha que, em um cenário com o barril Brent a US$ 103, a arrecadação da União já cresceria R$ 74 bilhões sem o novo tributo, graças aos mecanismos fiscais vigentes. Com a nova taxação, embora a receita federal suba para R$ 100 bilhões, a fatia destinada a estados e municípios cairia de R$ 45 bilhões para R$ 41 bilhões. Essa queda ocorre porque o imposto de exportação é dedutível da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, frustrando as expectativas orçamentárias regionais.
O IBP argumenta que o regime fiscal brasileiro já captura naturalmente a alta do petróleo através de royalties e participações especiais. O presidente do IBP, Roberto Ardenghy, ressaltou na abertura do evento que a indústria “planeja investir US$ 183 bilhões e gerar 440 mil empregos nos próximos anos”, mas alertou que a competitividade é vital para atrair esse capital.
Para Claudio Nunes, diretor executivo de Exploração e Produção do IBP, a criação do Imposto de Exportação sobre o petróleo é injustificada pelo governo já ter ganho de arrecadação com a elevação do valor do barril de petróleo no mercado. “O aumento do preço do petróleo já eleva a arrecadação do governo por conta dos mecanismos existentes. Além disso, precisamos pensar no país a longo prazo, na estabilidade e segurança jurídica e do negócio, não no imediatismo”.
A CEO da Equinor, Veronica Coelho, destacou a necessidade de manter projetos competitivos e se posicionar diante da pesada carga tributária atual. "Precisamos garantir a competitividade econômica para atrair capital e investir em energia. A cada três barris produzidos, dois vão para o governo. Com o Imposto de Exportação cerca de 25% da receita bruta vai direto para o governo, antes de pagar qualquer conta. É muito a ser pago”.
Parlamentares de diversos partidos compartilham da mesma visão do setor em relação à forma como a cobrança do Imposto de Exportação está inserida na MP 1340/26.
O deputado Joaquim Passarinho, presidente da Comissão de Minas e Energia, criticou o uso de Medida Provisória para taxação sem o devido debate. "Como vamos dar segurança jurídica ao investidor, atrair investimentos, se criaram impostos sem dialogar?".
O senador Izalci Lucas fez questão de lembrar que a tributação da exportação não é prevista constitucionalmente. “Tributar exportação não existe. Está na constituição". Já o deputado Luis Philippe Bragança classificou a MP 1340 como um "atropelo" para tapar buracos fiscais.
Também presente no evento, o deputado Mendonça Filho alertou que o custo de produção no setor de óleo e gás pode se tornar quase insustentável no longo prazo devido à tributação excessiva. O coro foi reforçado pelo Deputado General Pazuello enfatizando a quebra da previsibilidade do ambiente de negócios que afeta a confiança de agentes investidores. O deputado e ex-Ministro, Fernando Coelho, destacou o impacto para a imagem do país no exterior. "O desgaste reputacional já foi feito em 2023 e agora novamente com o Imposto de Exportação".
Já Carlos Zarattini, vice-líder do Governo, assegurou que o Executivo quer atrair investimentos, mas promoverá um debate para atender os interesses da sociedade. O deputado Pedro Campos ressaltou que o foco deve ser o cidadão que é afetado diretamente na ponta: "O problema é o consumidor abastecer caro no combustível no posto, perceber os custos aumentando. Temos de debater esses pontos".
Por outro lado, o IBP demonstra que, mesmo com o Brent a US$ 90, os mecanismos atuais já garantiriam R$ 45 bilhões à União — valor superior aos R$ 40 bilhões estimados pelo governo para custear a subvenção do diesel e isenções de PIS/Cofins. Diante disso, o deputado Hugo Leal sugeriu uma solução técnica: manter a subvenção do diesel na MP 1340, mas retirar os artigos que criam o imposto de exportação.
Acesse aqui o estudo do IBP sobre os impactos do Imposto de Exportação sobre o petróleo.
