A importância da manutenção do calendário de contratações do LRCAP 2026 para a segurança energética do Brasil
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade que representa as principais empresas produtoras de petróleo e gás natural do país — responsáveis por 94% da produção doméstica de gás natural — manifesta seu apoio à homologação dos contratos das usinas vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2026 (“LRCAP” ou “Leilão”), conforme cronograma estabelecido, considerando sua relevância estratégica para a segurança do abastecimento nacional de energia.
O LRCAP deve ser compreendido como um mecanismo de segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN), fundamentado em critérios técnicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e alinhados a práticas reconhecidas internacionalmente.
Nesse contexto, os empreendimentos vencedores do LRCAP não têm como objetivo competir com fontes renováveis na geração cotidiana de energia, mas assegurar a confiabilidade do suprimento elétrico de forma contínua, complementando a variabilidade intradiária das fontes renováveis — como a geração solar e eólica — e garantindo a capacidade de resposta do sistema em cenários climáticos adversos ou situações críticas de atendimento à demanda.
Diante da expansão das fontes renováveis intermitentes na matriz elétrica brasileira, torna-se igualmente necessário ampliar a participação de fontes de geração flexíveis e despacháveis — como as usinas termelétricas a gás natural — capazes de operar de forma contínua em diferentes condições climáticas, por períodos que variam de horas a semanas ou meses, conforme a necessidade do sistema.
Soluções alternativas à geração térmica, como sistemas de armazenamento em baterias, possuem papel relevante para a confiabilidade de um sistema baseado em fontes renováveis. Contudo, ainda apresentam limitações importantes quanto à duração de armazenamento e à escala necessária para assegurar o nível de confiabilidade requerido pelo sistema elétrico.
Vale reforçar, ainda, que os procedimentos administrativos de participação pública relativos ao LRCAP 2026 foram conduzidos e que a fiscalização dos resultados e a apuração concorrencial em curso pelos órgãos competentes integram o devido processo regulatório, contribuindo para o fortalecimento da legitimidade e transparência do certame, inclusive por meio da realização de eventuais ajustes pontuais, quando cabíveis.
É importante, entretanto, que tais etapas sejam concluídas respeitando o cronograma previamente estabelecido, assegurando segurança jurídica e eficiência, viabilizando a formalização dos resultados pela ANEEL em conformidade com os princípios administrativos aplicáveis.
Diante do exposto, o IBP reitera seu apoio à homologação do resultado do LRCAP 2026, ressaltando que novos atrasos poderão elevar o risco de déficit de potência, podendo comprometer a segurança do suprimento energético nacional e levar à adoção de soluções emergenciais mais onerosas.
A contratação das térmicas vencedoras é elemento relevante para reduzir custos de energia no médio e longo prazo e para viabilizar uma transição energética segura, baseada na expansão equilibrada da matriz elétrica e na combinação eficiente entre fontes renováveis e fontes despacháveis.
