Setor de combustíveis se manifesta sobre as recentes medidas governamentais
As entidades representativas do setor de combustíveis signatárias desta nota louvam o esforço do Governo Federal em tentar mitigar o impacto do preço do diesel para os consumidores. Entendemos que as medidas anunciadas pelo governo têm caráter emergencial e buscam reduzir, ainda que no curto prazo, os efeitos da forte volatilidade internacional do petróleo, mesmo com a renúncia de parte das receitas tributárias.
As medidas adotadas tendem, no curto prazo, a aliviar parte da pressão sobre o custo do transporte de cargas, da produção agropecuária e da inflação de alimentos, especialmente em um momento de alta demanda sazonal associada às safras agrícolas. Entretanto, é preciso considerar a possibilidade de continuidade da elevação dos preços internacionais e seu impacto no mercado brasileiro, que depende em cerca de 30% de diesel importado.
É importante observar que intervenções dessa natureza também trazem riscos. Subsídios temporários, alterações na base de tributação e mecanismos adicionais de fiscalização podem gerar incertezas regulatórias e distorções de mercado se não forem acompanhados de previsibilidade nas condições de oferta e na formação de preços ao longo da cadeia.
Entendemos que o caminho mais sustentável para o setor passa pelo equilíbrio de preços com o mercado internacional, pela previsibilidade regulatória, pela concorrência saudável e por políticas que assegurem o equilíbrio entre oferta e demanda. Nesse cenário, o papel da Petrobras, responsável pela maior parte do suprimento de derivados de petróleo ao mercado brasileiro, é fundamental.
O recente aumento no preço do diesel (13/03/2026) pela Petrobras é uma resposta parcial ao problema de abastecimento, que vinha sendo mitigado pelos diversos leilões de produto que, por sua natureza, acabam elevando os preços de venda a valores próximos aos atualmente praticados atualmente nos mercados internacionais.
As entidades também manifestam preocupação com propostas de criação de imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Medidas dessa natureza podem reduzir a competitividade do setor, gerar insegurança regulatória e prejudicar a atração de investimentos em um segmento que depende de previsibilidade e estabilidade de regras.
