Posicionamento IBP Atualizado - Nova Lei do Gás
O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) ressalta a importância da aprovação por ampla maioria, nesta quarta-feira (29/07), na Câmara dos Deputados, do requerimento de urgência na tramitação do Projeto de Lei 6.407/13, conhecido como “Nova Lei do Gás”.
Registramos que uma apreciação expedida pela Câmara dos Deputados, como indicado pelo Presidente Rodrigo Maia, permitirá a introdução da competição no mercado de gás natural brasileiro, resultando em benefícios não só para o setor, mas também para os segmentos que utilizam o insumo como combustível ou matéria-prima.
O texto, já aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME) no final de 2019, é fruto de uma ampla discussão coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) com a participação do Ministério de Economia e vários órgãos do Executivo, a fim de firmar os pilares de um novo e moderno marco regulatório para o setor.
A discussão teve a participação de centenas de especialistas, reunindo praticamente todas as associações representativas da cadeia de valor do gás natural, refletindo o consenso entre a grande maioria destas entidades.[
