Posicionamento IBP - Proposta de criação de unidades de conservação marinha na costa do Amapá
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal representante institucional do setor de petróleo e gás (O&G) no Brasil, reforça sua missão de promover o desenvolvimento de uma indústria de O&G competitiva e sustentável, que gere benefícios para toda a sociedade. O Instituto ressalta também o histórico de compromisso econômico, ambiental e social do setor com o país e de diálogo com o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com o Ministério de Minas e Energia (MME) e demais autoridades do país, quando se debate o futuro da Margem Equatorial, especialmente na Foz do Amazonas
Toda cadeia de petróleo e gás considera essencial a preservação dos ecossistemas regionais e opera com total respeito aos pescadores e comunidades, em sinergia com o avanço das pesquisas para exploração e futura produção no Amapá e em alinhamento e respeito às principais normas de segurança e diretrizes da legislação ambiental brasileira vigente.
Com base na relação de transparência com os entes públicos e a população brasileira, construída ao longo de décadas, o IBP entende que é necessário promover um diálogo aberto sobre a proposta de delimitar as reservas extrativistas marinhas (Flamã, Goiabal, Amapá–Sucuriju e Bailique) na costa do Amapá, na região da Margem Equatorial brasileira.
Como preconiza a Lei Nº 9.985 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC), a criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública, que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento.
No caso da Margem Equatorial, é notória a complexidade do processo de obtenção dos dados necessários. A região concentra hoje importantes análises e estudos, com objetivo de obter conhecimento científico e dados para identificação de suas potencialidades, entre elas a presença, ou não, de óleo e gás. Há necessidade de maior prazo voltado para análises e estudos locais, com objetivo de adquirir dados de qualidade para a produção de O&G e também para delimitações justificáveis de novas Unidades de Conservação.
É importante lembrar ainda que já existe uma iniciativa de âmbito nacional, em andamento, sob a coordenação da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – CIRM (Marinha do Brasil), junto ao BNDES, MMA e IBAMA, para a implantação do Planejamento Espacial Marinho (PEM). O PEM é um instrumento público, ferramenta de organização, integração e soberania nacional, que mapeará os recursos naturais da costa brasileira, permitindo que os governos usem dados precisos para gerir a exploração sustentável do espaço marinho.
A visão do PEM é a de um território marinho brasileiro saudável, biodiverso, resiliente, seguro e produtivo impulsionando o desenvolvimento sustentável, ordenado, equitativo e democrático e, para isso, busca garantir um bom planejamento e governança, de maneira contínua, articulada e participativa, considerando o melhor conhecimento científico, os saberes tradicionais e as melhores práticas operacionais e de ESG.
Ainda conforme a Lei do SNUC, as unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público, que deverá fornecer informações adequadas à população local e a outras partes interessadas, sendo prevista a disposição de um Plano de Manejo, que deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da sua data de criação.
Diante desse cenário, o IBP considera a decisão de criação de Unidades de Conservação, no atual momento, demanda informações adicionais e necessárias para uma avaliação qualificada e estratégica, com consulta pública e debate com a população. O Instituto indica ainda que, somado ao estudo e reconhecimento do território ambiental que a Margem Equatorial possui e dos imensos desafios sociais, é fundamental conhecer e considerar seu potencial econômico também como uma forma de garantir a segurança energética e gerar recursos que permitam promover o desenvolvimento social e ambiental da região e do país.
Nesse sentido, é fundamental reconhecer a importância do desenvolvimento da Margem Equatorial seguindo todos os requisitos técnicos, de segurança operacional e compromisso ambiental. A região, com seu grande potencial para novas descobertas, se caracteriza como uma nova fronteira marítima de exploração de petróleo e gás no Brasil, se transformando em pilar importante para a garantia da segurança energética e de fomento à transição.
Vale ressaltar que, no contexto da transição energética, a indústria de óleo e gás investiu entre 1998 e 2024 cerca de R$ 32 bilhões em projetos de inovação e tecnologia. Nos últimos anos, a participação de projetos financiados em transformação digital, energias renováveis e descarbonização vem crescendo, saltando de 13% em 2017 para 28% em 2021. Um salto de 15% em quatro anos, o que mostra o compromisso do setor com o desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras que contribuem para o avanço do processo de transição energética em curso.
