Posicionamento IBP – Nova Lei do Gás
O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) reitera seu apoio ao Projeto de Lei 6.407/13 e confia que o requerimento de urgência pautado para amanhã, quarta-feira, 29.07, será aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, pois o tema é, de fato, prioritário para a agenda econômica do país.
O Projeto de Lei (PL) em referência, também conhecido como “Nova Lei do Gás”, promoverá a abertura do mercado de gás natural brasileiro, trazendo benefícios não só para este setor, mas principalmente para outros segmentos que o utilizam como combustível ou matéria-prima. Por isso, a aprovação desse novo marco legal é amplamente esperada por toda a indústria.
O texto aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME) teve como base uma intensa discussão coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para estabelecer os pilares de um novo e moderno desenho regulatório para o setor. Essa discussão contou com a participação de centenas de especialistas, reunindo praticamente a totalidade das associações da cadeia de valor do gás natural, refletindo o consenso obtido entre a vasta maioria de seus participantes.
Dentre as melhorias promovidas pelo projeto estão: o estabelecimento de um novo arcabouço legal garantindo estabilidade jurídica e regulatória; as bases para criação de um mercado com competição na oferta e na comercialização, e a abertura para que grandes consumidores tenham a opção da escolha do seu fornecedor.[
