Posicionamento IBP - Desinvestimento das refinarias da Petrobras
Tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a continuidade do processo de desinvestimento das refinarias da Petrobras e seus ativos associados, sem necessidade de autorização prévia pelo Congresso Nacional, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) entende que esta é uma oportunidade para se criar um mercado aberto, plural e competitivo. O Brasil é o sétimo maior mercado de derivados de petróleo do mundo, e a expectativa é de atração de novos agentes e investimentos na expansão do atual parque instalado do setor.
Para o IBP, a decisão do STF indica que a abertura do mercado de refino se dará em um ambiente de segurança jurídica e regulatória, quando o país tanto precisa de investimentos de longo prazo em infraestrutura.
Vale dizer que essa abertura, além de uma definição estratégica da Petrobras, segue uma determinação do CADE, órgão de defesa da concorrência, que decidiu pela implementação do fim do monopólio no refino, já definido pela sociedade brasileira desde 1997, com a Lei do Petróleo.
Concomitantemente, o Executivo também tem se preparado para apoiar a transição para um mercado competitivo, por meio de iniciativas importantes como o Abastece Brasil, cujo foco é o desenvolvimento do mercado de combustíveis e a segurança do seu abastecimento. Este fato mostra a integração do Governo Federal, com destaque para o Ministério de Minas e Energia e o de Infraestrutura, sob a coordenação do CNPE.
A sociedade brasileira ganha com a consolidação deste processo de desinvestimento, dados os benefícios advindos de um mercado com múltiplos agentes, comprometidos em investir e gerar emprego e renda no país.[
