Posicionamento IBP - Aprovação do Projeto da Nova Lei do Gás
O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) congratula a Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei 6.407/13, conhecido como “Nova Lei do Gás”, que abre o mercado brasileiro de gás natural à competição, assim como cria as bases para atrair investimentos, gerar renda e empregos, por meio da ampliação do acesso ao insumo.
Trata-se de um tema prioritário para a agenda econômica do país, trazendo benefícios para toda a sociedade - não só para o setor de óleo e gás, mas, principalmente, para outros segmentos que o utilizam como combustível ou matéria-prima e poderão aplicá-lo a custos mais competitivos.
Dentre as melhorias promovidas pelo projeto estão: o estabelecimento de um novo arcabouço legal, garantindo estabilidade jurídica e regulatória para a ampliação do mercado de gás e a atração de investimentos; as bases para criação de um mercado competitivo na oferta e na comercialização de gás natural por mais agentes; e a abertura para que grandes consumidores tenham a opção da escolha do seu fornecedor.
O texto aprovado, em plenário da Câmara, é resultado de intensa discussão coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para estabelecer os pilares de um novo e moderno desenho regulatório para o setor. Essa discussão contou com a participação de centenas de especialistas, reunindo praticamente a totalidade das associações da cadeia de valor do gás natural, o que reforça o consenso obtido entre a vasta maioria de seus participantes.
O Projeto agora segue para análise do Senado Federal, onde os Senadores poderão deliberar sobre as medidas estruturantes propostas no PL para retomada do crescimento econômico pós-pandemia.[
