Posicionamento IBP - Aprovação da monofasia da nafta no Senado
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), importante representante do setor de combustíveis, vem a público manifestar seu apoio à decisão do Senado Federal, que aprovou, nesta terça-feira (30/09/2025), o relatório do 2º projeto de lei complementar da Reforma tributária que regulamenta o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A medida representa um avanço crucial na regulamentação da Reforma Tributária, especialmente ao incluir a nafta na sistemática de tributação monofásica do ICMS. A tributação em etapa única é uma medida inadiável e estratégica para a integridade do mercado de combustíveis. A simplificação tributária proposta pela monofasia é a oportunidade de eliminar brechas que, atualmente, permitem a sonegação fiscal, a adulteração de produtos e a concorrência desleal.
A concentração da arrecadação em um único ponto da cadeia, seja na refinaria ou na importação, não apenas facilita a fiscalização, mas também garante a tributação e coíbe a evasão.
O IBP reforça a necessidade do Congresso Nacional avançar com a pauta da Reforma Tributária, pois a aprovação de projetos como este é essencial para criar um ambiente de negócios mais justo, competitivo e transparente para todos. Acreditamos que a segurança jurídica e a clareza nas regras são fundamentais para o fortalecimento do setor, a atração de novos investimentos e o combate a práticas criminosas que lesam a arrecadação de tributos e o consumidor final.
O projeto de regulamentação, por ter sido modificado, retornará para nova apreciação na Câmara dos Deputados. O IBP reitera seu compromisso e se coloca à inteira disposição do poder público e dos parlamentares para dialogar e contribuir tecnicamente no debate. Nosso objetivo é colaborar para a construção de um texto final que consolide os avanços necessários para um mercado de combustíveis mais ético, eficiente e competitivo, em benefício de toda a sociedade brasileira.
