Nota IBP sobre venda de refinarias
O setor de Óleo e Gás recebeu com surpresa o pedido do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, protocolado nesta quinta-feira (2/7), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a venda de refinarias da Petrobras.
A abertura do mercado de refino foi respaldada pelo Conselho Nacional de Política Energética pela Resolução n°9, de maio de 2019, e trará investimentos para o país, competitividade e benefícios para a sociedade. Foi neste contexto que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou, ano passado, acordo com a Petrobras para incentivar a entrada de novos agentes econômicos no mercado de refino e, por consequência, propiciar mais concorrência no setor.
O procedimento de venda do controle acionário de subsidiárias e controladas de empresas estatais está autorizado pelo STF desde junho de 2019. Portanto, a venda de refinarias da Petrobras está amparada pela legislação e fundamentada na decisão da mais alta corte de justiça do país.
O IBP entende que a concentração da capacidade de refino no país em apenas uma empresa não atende aos interesses maiores da sociedade brasileira e deve ser corrigida, de modo a criar um ambiente mais competitivo e benéfico para a economia nacional.
O crescimento do país requer, de forma urgente, consolidar a atração de novos investimentos para o setor em refino e logística, algo que só pode acontecer com lastro em previsibilidade jurídica e regras claras. Ao colocar isto em risco, cria-se uma ameaça à mobilização de empresas nacionais e internacionais que participam deste e de outros processos amplamente debatidos e formalmente estruturados.[
