Nota - IBP manifesta preocupação com aumento do preço dos combustíveis ao consumidor com a proposta de reforma tributária
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal representante do setor, apoia a reforma tributária, importante para a simplificação do atual sistema, mas o texto atual em tramitação no Congresso é motivo de preocupação, pois levará a uma forte alta do preço final dos combustíveis aos consumidores. É que, no relatório lido ontem no Congresso, foi mantida a cumulatividade do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dual, no regime específico de tributação dos combustíveis. Com isso, o setor, que tem uma das maiores cargas tributárias dentre todos os segmentos, vai acumular toda tributação incidente nas suas operações anteriores aumentando, e muito, o preço final dos combustíveis vendidos aos consumidores, com forte impacto na inflação. Isso porque o conceito primordial desta reforma tributária, a não cumulatividade, não será aplicada nas operações com combustíveis, essenciais para a indústria e movimentação de cargas e pessoas em todo o país e com forte impacto nos preços da economia brasileira.
Por fim, é importante notar que o setor é o único com uma vedação para utilizar créditos tributários, o que gera uma distorção neste segmento essencial e que já é o maior pagador de tributos do país. [
