Nota conjunta - Setores de combustíveis e de transporte defendem rigor técnico no mandato de biodiesel
As entidades signatárias desta nota defendem a manutenção do rigor técnico nos testes para o aumento da mistura de biodiesel para garantir a segurança operacional e a integridade da frota brasileira do Ciclo Diesel. Reforçam que o cumprimento integral da Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024) exige a comprovação da viabilidade técnica, podendo-se inferir a necessária realização de ensaios abrangentes e transparentes, tanto em bancada quanto em campo, antes de qualquer alteração no mandato.
Temos por entendimento que crises conjunturais ou volatilidades no mercado internacional não devem ser utilizadas como fator de simplificação de procedimentos técnicos ou o afrouxamento de requisitos de qualidade. O Brasil possui frota de veículos a diesel extremamente diversificada e, neste contexto, o respeito ao consumidor final e a eficiência da cadeia logística nacional dependem de especificações rigorosas que não podem ser flexibilizadas por fatores de mercado momentâneos.
A expansão dos biocombustíveis na matriz energética brasileira é importante medida para a descarbonização da matriz de transporte no Brasil e apoiada pelos setores, mas deve ser pautada por critérios técnicos inquestionáveis e mecanismos regulatórios estáveis, assegurando uma transição energética viável e segura.
Os setores de combustíveis e de transporte permanecem à disposição para diálogo construtivo que priorize a previsibilidade técnica e a qualidade do combustível entregue em todo o território nacional.
