Manifesto de apoio das empresas que operam dutos de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis ao PL 1.482/2019 e convocação das lideranças pela sua aprovação urgente no senado federal
As empresas que operam sistemas dutoviários de combustíveis líquidos e gasosos em todo o território nacional, reunidas no âmbito do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e da Associação de Empresas de Transporte de Gás por Gasodutos (ATGás), dirigem este manifesto às lideranças empresariais, às autoridades públicas e à sociedade brasileira para expressar apoio firme e inequívoco ao Projeto de Lei nº 1.482/2019 e, bem como, conclamar pela sua imediata apreciação e aprovação pelo Senado Federal.
O projeto representa um avanço essencial no combate ao furto, roubo e receptação de combustíveis, biocombustíveis e derivados, ao estabelecer tipificação penal específica e adequada para essas ações em toda a cadeia logística. A legislação atual mostra-se insuficiente para enfrentar crimes cada vez mais sofisticados e perigosos, especialmente as derivações clandestinas em dutos.
Essas ações criminosas — realizadas sem qualquer cuidado técnico — representam risco extremo de explosões, incêndios, vazamentos e contaminação ambiental, colocando em perigo a vida de trabalhadores, comunidades vizinhas e ecossistemas inteiros. Contrariam o trabalho diligente e profissional das transportadoras, direcionado à proteção das comunidades vizinhas aos dutos, além de gerar concorrência desleal, alimentar o mercado clandestino, reduzir a arrecadação de tributos e prejudicar a qualidade dos produtos consumidos pela população.
A sociedade também é diretamente afetada pela possibilidade de interrupções no abastecimento de combustíveis, com potenciais impactos graves, como desabastecimento de aeroportos e de regiões inteiras do país. Tais consequências comprometem a mobilidade, os serviços essenciais e a própria segurança energética nacional. Em outras palavras, os efeitos desses crimes se estendem por toda a cadeia e atingem o consumidor final.
O PL 1.482/2019 fortalece o arcabouço legal, ao prever penas mais severas e agravantes proporcionais ao risco gerado, criando instrumentos mais eficazes para desarticular organizações criminosas, proteger vidas e garantir um abastecimento seguro e contínuo.
Por isso, as citadas empresas, por meio deste manifesto:
- Reiteram seu apoio integral ao PL 1.482/2019, como medida indispensável à proteção da vida humana, do meio ambiente e da infraestrutura crítica do país;
- Conclamam lideranças empresariais a defender sua aprovação imediata;
- Apelam aos Senadores para priorizar sua tramitação com a urgência que o tema exige.
Conscientes de que segurança e respeito à vida humana são valores inegociáveis, as lideranças das empresas que operam dutos de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis, subscrevem este manifesto e convidam demais atores da cadeia de combustíveis, organizações da sociedade civil e autoridades públicas a se somarem a este esforço pela imediata aprovação do PL 1.482/2019 no Senado Federal.
Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP)
Associação de Empresas de Transporte de Gás por Gasodutos (ATGás)
