IBP: decisão da ANP garante segurança de abastecimento e fortalece o sistema OPASC
A autorização excepcional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, de 19/01/26, afasta a repetição de crise de abastecimento de gasolina C no sistema logístico de Santa Catarina, associada à sazonalidade do etanol anidro combustível utilizado em mistura com a gasolina A.
A medida, construída com base técnica e diálogo institucional, ao flexibilizar temporária e controladamente os limites de índice de acidez e de condutividade elétrica do etanol anidro, assegura a regularidade do abastecimento na área atingida neste período de entressafra e a plena utilização do Oleoduto Paraná – Santa Catarina (OPASC), modal estratégico que compõe o sistema logístico para o transporte de combustíveis da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), em Araucária/PR, até os terminais em Santa Catarina (Guaramirim, Itajaí e Biguaçu).
Como consequência relevante, são evitadas possíveis onerações de preços da gasolina C ao consumidor na medida em que são suprimidos custos expressivos ao segmento de distribuição usuário do referido sistema que decorreriam de operações mais complexas a exemplo de fretes emergenciais, aquisições extra de produtos e custos de estadia.
O IBP atuou de forma tempestiva e tecnicamente fundamentada para a viabilização da autorização que materializa ato providencial da agência e determina ainda estudos para a revisão da Resolução ANP nº 907/22 — norma que estabelece as especificações técnicas e os controles de qualidade do etanol combustível no Brasil —, do que resultará, sem dúvida, no aprimoramento do regulamento e consequente afastamento da recorrência de restrições que pressionam o abastecimento na região.
