IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) participou do seminário “Ações e iniciativas de combate ao mercado irregular de combustíveis”, promovido pelo Instituto Combustível Legal (ICL) para parlamentares e governo, nos dias 27 e 28 de abril, em Brasília.

Mozart Rodrigues Filho, gerente jurídico e tributário do IBP, abordou os principais pontos relacionados à tributação no mercado de combustíveis, destacando a importância da implementação do ICMS monofásico para os combustíveis e biocombustíveis, com alíquotas fixas (em R$/por unidade de medida), incidentes em um único elo (produtor/importador) e uniformes em âmbito nacional.

O evento foi uma oportunidade para esclarecer aspectos relevantes sobre simplificação tributária, tema tão importante para o segmento e para a sociedade. Na visão do IBP é uma medida estruturante que facilitará a fiscalização e reduzirá a sonegação nesse mercado, tornando o ambiente de negócios mais saudável e atrativo investimentos.

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