IBP apoia megaoperação contra fraudes e cobra celeridade na tramitação do PL do Devedor Contumaz
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) manifesta seu apoio à força-tarefa deflagrada na manhã desta quinta-feira por órgãos de fiscalização e segurança pública contra esquema bilionário de sonegação no setor de combustíveis e cobra a aprovação do PLP 125/2022, que caracteriza o Devedor Contumaz. A operação, que mira alvos ligados ao Grupo Refit e outras empresas, expõe a gravidade das distorções que corroem o ambiente de negócios no país.
Embora fundamentais, as ações policiais e de fiscalização, por si só, não estancam a sangria de recursos públicos. O crime organizado se sofistica e se utiliza de brechas na legislação para transformar o não pagamento de tributos em estratégia de negócio e vantagem competitiva predatória, utilizando o mercado formal para lavagem de dinheiro e financiamento de atividades criminosas.
Por isso, o IBP alerta que o combate estrutural a essas organizações criminosas depende de uma resposta legislativa imediata. É urgente que a Câmara dos Deputados destrave a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP 125/2022) que caracteriza o Devedor Contumaz. O projeto foi aprovado no Senado recentemente, e o setor aguarda que a presidência da Casa ou as lideranças partidárias indiquem o relator da matéria para que o texto possa ser discutido e votado com a prioridade que o cenário exige.
A aprovação deste marco legal é imprescindível para diferenciar o empresário que enfrenta dificuldades daquele que se estrutura propositalmente para não pagar impostos, lesando a sociedade e o Estado. Sem essa definição, operações como a de hoje continuarão sendo necessárias, mas o problema-raiz permanecerá sem solução.
