IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis

A manifestação de associações e entidades de classe contra a suspensão da Lei 11.196/05, conhecida como Lei do Bem, anunciada pelo Governo no início de outubro, movimentou os debates durante o painel Incentivos Fiscais nos Projetos do Setor de Petróleo, promovido pelo IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, no último dia 22 de outubro, no Rio de Janeiro.

O manifesto, encabeçado pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e assinado por mais de 30 instituições, entre elas o IBP, defende que a sanção da lei, em 2005, “foi uma das principais conquistas da sociedade brasileira”.

Durante o painel, a gerente de Inovação da Inventta-BGI, Tiara Bicalho, ressaltou os benefícios da lei para o mercado. “Gera um círculo virtuoso. As empresas investem mais em inovação, geram mais emprego e tecnologia, se tornam mais competitivas em longo prazo e isso depois vira mais arrecadação para o Governo e pode sustentar que esse benefício continue a longo prazo”, opinou.

Dados da Anpei mostram que nos últimos quatro anos, a Lei do Bem viabilizou a implantação de 15 novos centros de PD&I – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, e produção de mais de 20 mil novos produtos ou aperfeiçoamentos tecnológicos. Além disso, a associação destaca que, no período de 2006 a 2013, 1.786 empresas já utilizaram os benefícios da lei.