Decisão da ANP sobre revisão tarifária de transporte vai na direção correta pela competitividade do gás natural
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) parabeniza a ANP pela implementação de um plano de ação em três etapas para a revisão das tarifas de transporte de gás natural referente ao ciclo de 2025-2030, tratada pela Consulta Pública nº 08/2025. A decisão da Agência vai ao encontro do pleito do IBP, apresentado na CP 08/2025, e permitirá a finalização da Consulta Pública ANP 05/25, que trata da modernização da Resolução ANP nº 15/14, antes da avaliação de temas correlatos na CP ANP nº 08/25.
A primeira etapa (CP 12/2025), já em curso, busca detalhar e obter mais subsídios referentes à taxa de custo de capital (WACC). A decisão sobre o tema deverá ser conhecida em dezembro de 2025 e, nos termos da nota técnica que a fundamenta, está em sendo correta e adequadamente apresentada pela ANP.
A segunda etapa deverá ser iniciada em janeiro de 2026 e irá tratar sobre a Base Regulatória de Ativos (BRA), com decisão prevista para ser tomada, pela ANP, em fevereiro de 2026. O assunto é de extrema importância para o setor, de modo a assegurar que não serão cobrados valores já pagos pelos usuários do sistema de transporte.
Neste ponto o IBP, mais uma vez, corrobora as premissas e conclusões contidas em suas contribuições e no trabalho desenvolvido pela consultoria CALDEN contratada pelo Conselho de Usuários (CdU) e aproveita a oportunidade para manifestar apoio a decisão da ANP de considerar na BRA apenas os investimentos já aprovados. Tais premissas evitarão a majoração injustificada das tarifas de transporte, contribuindo para maior competitividade do gás natural.
A terceira etapa deverá ter início entre os meses de março e abril de 2026 com decisão prevista para ser tomada em maio do mesmo ano e focará na definição da Receita Máxima Permitida e na estrutura tarifária, marcando o fim do processo de revisão das tarifas de transporte para o ciclo de 2026-2030.
A individualização das discussões nas etapas mencionadas permitirá que os agentes tenham o tempo e espaço adequados para a abordagem de cada um dos elementos que compõem a tarifa de transporte de gás natural, o que, certamente, será fundamental para a tomada de decisão pelo regulador.
Assim, o IBP parabeniza a ANP pela consistência do trabalho executado, especialmente após as últimas decisões relatadas acima, e reforça o seu compromisso em contribuir na construção de um ambiente mais equilibrado, capaz de evitar distorções tarifárias, corrigir eventuais assimetrias e assegurar valores justos e compatíveis com a realidade do mercado de gás natural no Brasil.
