Decisão da Agenersa sobre migração de consumidores para o mercado livre é um avanço importante para o setor
O Ranking do Mercado Livre de Gás (RELIVRE), iniciativa liderada pelo IBP, ABPIP e ABRACE com o apoio de outras 11 associações, parabeniza a Agenersa pela sua recente decisão que corrobora a definição do consumo mínimo de 10 mil m³/dia para a migração dos consumidores para o mercado livre, nos termos das Deliberações 3.862/2019, 4.068/2020, 4.141/2020 e 4.717/2024.
O posicionamento do regulador estadual está em linha com os princípios e solicitações do RELIVRE encaminhados à Agência ao longo dos processos relacionados à abertura do mercado de gás no estado do Rio de Janeiro.
A importância dessa medida se deve ao fato de que, a despeito das normas vigentes e da migração dos três maiores consumidores do estado, na prática, os demais agentes que se enquadravam na determinação da Agenersa, mas com consumo inferior a 100 mil m³/dia, tinham seus pedidos de migração negados. Tal restrição causava injustificadas barreiras à migração de consumidores do mercado cativo para o mercado livre de gás natural.
Essa decisão representa um marco relevante para o fortalecimento e a competividade do mercado de gás natural no Rio de Janeiro, ao viabilizar que mais consumidores tenham a possibilidade de negociar o seu próprio suprimento. Com isso, a Agenersa estimula a dinamização do mercado e contribui para a atração de investimentos a partir da redução de custos no setor, o que é uma importante sinalização para o marco regulatórios de outros estados.
[
