Congresso Nacional fortalece papel da ANP
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) congratula o Congresso Nacional pela aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê um incremento de R$ 70 milhões no orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com essa medida, a agência reguladora terá R$ 200 milhões em caixa no próximo ano, para executar suas funções, em um passo crucial para reverter o cenário de restrições financeiras enfrentado nos últimos anos de forma mais aguda.
O fortalecimento orçamentário é fundamental para garantir a manutenção do trabalho de alta qualidade desempenhado pelo corpo técnico da Agência; viabilizar a retomada e o fortalecimento de ações vitais, como a fiscalização do mercado e o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que chegou a ser suspenso devido a cortes anteriores.
Vale ressaltar ainda que uma agência reguladora forte é condição necessária para manter um ambiente de negócios estável com previsibilidade e, também, essencial para atrair novos investimentos para o setor de óleo, gás e biocombustíveis. Uma agência reguladora com poucos recursos disponíveis para o exercício pleno de suas funções não fragiliza apenas o próprio órgão, mas enfraquece também a confiança dos investidores, coloca em risco a integridade dos mercados e prejudica o consumidor brasileiro. Isso significa custos econômicos para o país, impactando seu desenvolvimento, geração de emprego,renda e bem-estar da população.
Nesse contexto, o IBP destaca a aprovação da proposta pelo Congresso e ressalta a necessidade da continuidade desse movimento não apenas na ANP, mas também nas demais agências reguladoras.
