Comissão de Tecnologia e Inovação participará de audiência pública sobre cláusula de PDI
A Comissão de Tecnologia e Inovação do IBP vai apresentar os resultados das discussões sobre o Regulamento de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em audiência pública na terça-feira (4), no Escritório Central da ANP (Av. Rio Branco, 65 – Centro/Rio de Janeiro), das 14h às 17h. O objetivo é apresentar os principais pontos revistos em relação ao Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que estabelece as regras para aplicação dos recursos provenientes da cláusula de PD&I.
As discussões para revisão do regimento começaram em 2018 e visam impactar positivamente no cumprimento da obrigação, assim como simplificar e dar isonomia ao uso dos recursos. Os pontos que serão apresentados na audiência pública atendem a maior parte das reivindicações das empresas petrolíferas.
De acordo com a comissão do IBP, as mudanças sugeridas ampliam as possibilidades de parceria entre centros de pesquisa e empresas brasileiras. Os membros ressaltam, ainda, que as alterações sugeridas pela ANP precisam ser aplicadas aos processos internos das empresas de O&G para que sejam realmente efetivas, principalmente aquelas mudanças que visam uma maior flexibilidade na gestão de projetos de PD&I.
Para a comissão, a revisão não encerra as discussões sobre o regulamento. Pelo contrário, aponta para a continuidade do tratamento de questões mais operacionais e complexas. A própria ANP aponta que outros temas sobre a cláusula de PD&I serão tratados na Agenda Regulatória 2019-2020.
Confira o material produzido pela Comissão de T&I do IBP com as principais propostas para a ANP.[
