Combate à atividades irregulares no setor de combustíveis no Rio de Janeiro
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal entidade do setor, manifesta seu apoio à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), à Receita Federal e à Marinha do Brasil pela interdição cautelar da refinaria Refit, no Rio de Janeiro. A ação, que se soma a outras iniciativas como a Operação Carbono Oculto, é um passo fundamental no combate às fraudes e na moralização de um setor estratégico para a economia do Estado e do País.
O IBP, que representa as principais empresas responsáveis pela produção e abastecimento de combustíveis do país, assegura à sociedade que o fornecimento de combustíveis no estado do Rio de Janeiro e em todo o território nacional seguirá normal, sem risco de desabastecimento. A robustez da infraestrutura de produção, importação e logística do setor garante a plena normalidade do mercado.
Mais do que um fato isolado, a operação de hoje evidencia a urgência da adoção de soluções estruturais que coíbam de forma definitiva as práticas fraudulentas e a concorrência desleal, que tanto prejudicam o ambiente de negócios, a arrecadação de tributos e, em última instância, o consumidor.
Nesse sentido, o IBP reforça a necessidade de o Congresso Nacional acelerar a aprovação de projetos de lei essenciais para a integridade do mercado. A implementação de um sistema eficaz para o tratamento do Devedor Contumaz e também a aprovação da monofasia de PIS/Cofins e ICMS para os combustíveis, são medidas inadiáveis. A simplificação tributária proposta pela monofasia, em debate na Reforma Tributária, é a oportunidade de eliminar as brechas que hoje permitem a sonegação e a adulteração, promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo para todos.
O IBP reitera seu compromisso de continuar colaborando com o poder público para a construção de um mercado de combustíveis cada vez mais transparente, ético, eficiente, e livre da influência de práticas criminosas, em benefício de toda a sociedade brasileira.
