Advocacy | Maio
O mês foi marcado por atividades voltadas para simplificação tributária, desenvolvimento do mercado e combate ao mercado irregular. Iniciando o mês, foi realizado o Workshop Desafios da Fiscalização no Downstream, promovido pelo IBP com a participação da ANP, para discutir a abrangência do setor e os trabalhos desde fiscalização da geologia à revenda.
Destacam-se, com relação ao PL 15/24, que trata do Devedor Contumaz, a participação do IBP na audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, além de reuniões com o relator do PL, o Deputado Danilo Forte (União/CE), e outros membros do Poder Legislativo. O tema também foi abordado em reunião com a Secretaria Especial de Análise Governamental (SAG) da Casa Civil da Presidência, levando também o tema Combustível do Futuro, onde foi cogitada a possibilidade da criação de um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça para endereçar o combate às irregularidades praticadas no mercado.
Ainda sobre Combustível do Futuro, destaca-se a participação no café da manhã promovido pela Frente Parlamentar do Livre Mercado sobre o PL 528/20, quando foi destacada a emenda apresentada pela senadora Tereza Cristina que trata da obrigatoriedade da mistura de HVO no produtor e a inclusão do coprocessado.
O IBP participou de uma reunião com o Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) sobre a Reforma Tributária, com foco no debate sobre a inclusão do etanol hidratado na monofasia no PLP 68/2424, além de participar da audiência pública para revisão do arcabouço legal da exploração de portos e instalações portuárias.
Gás Natural
Sobre os desafios do uso de gás natural no Brasil, o IBP participou de uma audiência promovida pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com a participação do Diretor do Departamento de Gás Natural, Marcello Weydt, dentre outros representantes. Além disso, houve uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discussão do PL 4338/23, que trata da captação de recursos da União para subvencionar os preços do gás natural usado na fabricação da ureia.
Exploração e ProduçãoEm continuidade às ações sobre o PL “Combustível do Futuro” (PL 528/2020), o IBP participou de uma reunião com o vice-presidente da República e atual ministro do desenvolvimento, indústria, comércio e serviços, Geraldo Alckmin, para abordar as preocupações do setor de O&G sobre o biometano. Também esteve presente no café da manhã promovido pela Frente Parlamentar do Livre Mercado, realizado para discutir a proposta legislativa, com a presença de autoridades do Poder Executivo, incluindo Rodrigo Rollemberg, Secretário de Economia Verde do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços.
O IBP participou, representado pela gerente da UnIBP, de uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, solicitada pelo Deputado Federal Gervásio Maia (PSB-PB) e Pedro Campos (PSB-PE), para discutir estratégias e políticas que garantam a qualificação e integração de profissionais no mercado de trabalho da transição energética. Participou também de uma recepção na Câmara dos Deputados, para levar contribuições técnicas para a proposta do PL 6083/16 sobre os regimes de exploração e produção de petróleo e gás com o Deputado Federal Felix Mendonça Jr. (PDT-BA).
Por fim, os representantes do Grupo de Trabalho de Eólicas Offshore estiveram com assessorias de Senadores membros da Comissão de Infraestrutura e com a assessoria do relator Senador Weverton (PDT-MA), para reforçar as sugestões do setor O&G ao texto em discussão.
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