Posicionamento IBP – Aprovação do PLP 136 na Câmara

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Atualizado em 15 de setembro de 2023
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal entidade que representa o setor de combustíveis no país, felicita a Câmara dos Deputados pela aprovação do texto do PLP 136/23 sem o inciso que revogava a aplicação de alíquotas ad rem (valor fixo em reais por unidade de medida) da Lei 192/22. Desta forma, mantem-se […]

Posicionamento IBP – PLP 136/2023

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Atualizado em 12 de setembro de 2023
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal entidade que representa o setor de combustíveis no país, entende que a implementação da cobrança monofásica do ICMS, com alíquotas ad rem (valor fixo em R$/litro) uniformes em âmbito nacional, regulamentada pela Lei Complementar 192/22, foi uma conquista importante da sociedade, trazendo simplificação do regime tributário e possibilitando um ambiente […]

Posicionamento IBP – Implementação da monofasia do ICMS

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Atualizado em 2 de maio de 2023
O Instituto acredita que a implantação do ICMS monofásico no segmento de combustíveis representa um caminho interessante na discussão da reorganização do arcabouço tributário brasileiro.

Posicionamento IBP sobre o PLP 18/22

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Atualizado em 15 de junho de 2022
O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) avalia que a aprovação no Congresso do PLP 18/22 é um avanço importante na implantação da regra constitucional da essencialidade do ICMS para itens de grande impacto na economia, dentre eles os combustíveis. A proposta traz racionalidade para a tributação desses produtos que repercutem em diversas outras cadeias econômicas, […]

O IBP disponibilizou para download um infográfico explicando de forma detalhada a sistemática atual do ICMS e os benefícios da migração para a monofasia. O material é lançado num contexto em que se espera a regulamentação da monofasia de acordo com o preceito constitucional e o disposto na Lei Complementar 192/22. O que é ICMS? […]

Mapa Mental sobre ICMS

Publicações
Atualizado em 23 de maio de 2022

Posicionamento IBP sobre o cumprimento da Lei 192/22

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Atualizado em 13 de maio de 2022
O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) apoia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 12 de maio de 2022 referente ao Convênio ICMS 16/2022, que regula a Lei 192/2022. Em março deste ano, foi publicada a Lei Complementar nº 192/2022, que definiu os combustíveis sobre os quais o ICMS […]

A Lei Complementar nº 192/2022 definiu os combustíveis sobre os quais o ICMS incidirá uma única vez, com alíquota única em âmbito nacional, estabelecendo uma carga tributária uniforme em todos os Estados e Distrito Federal. E isso, com vistas a simplificar as regras, aumentar a transparência, reduzir as ineficiências do regime da substituição tributária do […]

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) ressalta a importância da aprovação, no Congresso, do PLP (Projeto de Lei Complementar) 11/20, contemplando a implantação da monofasia do ICMS conforme previsto na Constituição brasileira. O Projeto foi sancionado, sem vetos, como Lei Complementar nº 192, em 11 de março de 2022. Na visão do IBP, […]

Relator altera proposta sobre ICMS de combustíveis

Clipping
Atualizado em 8 de março de 2022