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Implantação e Avaliação de Programas de Compliance, com Ex-Consultora do Departamento de Justiça Norte-americano

O investimento em Programas de Compliance tem sido uma das prioridades de muitas empresas, especialmente após a promulgação da Lei Anticorrupção (lei 12.846/2013), em 2014, estabelecendo padrões mais altos por parte do setor privado quanto às responsabilidades perante o setor público e a coibição de práticas lesivas à administração pública nacional.

O IBP apresenta o workshop Implantação e Avaliação de Programas de Compliance, com Ex-Consultora do Departamento de Justiça Norte-americano. Uma oportunidade única de conhecer os principais desafios da implantação e avaliação de Programas de Compliance, de acordo com as leis e diretrizes internacionais de prevenção da corrupção, em linha com as expectativas do Departamento de Justiça Norte-americano, publicadas no documento “Avaliação de Programas de Compliance de Empresas” (Evaluation of Corporate Compliance Programs). A palestrante convidada, Hui Chen, é a autora deste documento.

Hui Chen foi consultora externa de Compliance para o Departamento de Justiça dos EUA até 23 de junho de 2017. O enfoque do evento será a Implantação e Avaliação de Programas de Compliance.

Trata-se de oportunidade única para aprender sobre estes temas diretamente com uma das maiores autoridades do mundo na matéria. Desde novembro de 2015, Chen era responsável pela avaliação da existência e efetividade de programas de Compliance de empresas investigadas pelo Departamento de Justiça norte-americano, em casos envolvendo suspeitas de envolvimento em atos de corrupção em violação ao FCPA. Avaliava, também, as medidas de remediação tomadas pela empresa e, após a celebração de acordo (NPA, DPA, Plea Agreements etc.), aferia se a empresa cumpria com os compromissos de implantação ou aperfeiçoamento de seu programa de integridade, nos termos do acordo celebrado.

Antes de ser contratada pelo Departamento de Justiça dos EUA, Hui Chen foi a Responsável Global pelo Programa Anticorrupção do banco Standard Chartered Bank, foi Assistant General Counsel na Divisão de Compliance da Pfizer, com responsabilidade sobre Europa e Ásia, tendo também atuado em investigações na América Latina e Oriente Médio. Antes disso ocupou várias posições na Microsoft, no departamento jurídico e na área de Compliance em Pequim, Nova Iorque e Munique, tendo ocupado a posição de Diretora de Compliance Legal da China. Ela também foi promotora federal do Departamento de Justiça dos EUA por vários anos no início da década de 90.

Segue um trecho do release do DOJ de quando ela foi contratada:

Among her duties as a consulting expert, Chen will provide expert guidance to Fraud Section prosecutors as they consider the enumerated factors in the United States Attorneys’ Manual concerning the prosecution of business entities, including the existence and effectiveness of any compliance program that a company had in place at the time of the conduct giving rise to the prospect of criminal charges, and whether the corporation has taken meaningful remedial action, such as the implementation of new compliance measures to detect and prevent future wrongdoing. Chen will help prosecutors develop appropriate benchmarks for evaluating corporate compliance and remediation measures and communicating with stakeholders in setting those benchmarks. Relatedly, after a corporate resolution is reached requiring ongoing Fraud Section assessments of a company’s compliance and remediation efforts, Chen will provide expert guidance to help prosecutors and monitors evaluate whether the implementation of such measures is effective and in keeping with the terms and purposes of Fraud Section resolutions.

Fonte: https://www.justice.gov/criminal-fraud/file/790236/download

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