Certificação

Desde 2002, a Gerência de Certificação do IBP é acreditada pela Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO (Cgcre/INMETRO) para atuar como Organismo de Certificação de Produto (OCP) para os Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos, conhecidos pela sigla SPIE. A certificação de SPIE pode ser pleiteada por todas as indústrias que trabalhem com caldeiras, vasos de pressão, tanques metálicos de armazenamento e/ou tubulações. As auditorias de SPIE permitem que a indústria produza mais sem comprometer seus níveis de segurança.

SPIE – Distribuição por Segmento (%)

 


Categorias de Atuação

Para obter a Certificação de SPIE, as empresas têm que atender a 62 requisitos que são regulamentados pelo INMETRO. Anualmente, o Organismo de Certificação de Produto do IBP (OCP|IBP) realiza auditorias para verificar se o SPIE continua mantendo o perfil avaliado anteriormente.
Todo o processo é acompanhado pela Comissão de Certificação (ComCer), pela Comissão de Imparcialidade (ComImp) e avaliado anualmente pela Cgcre/INMETRO.

 

SPIE em Processo de Certificação

SPIE com Homologação de INI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SPIE com Homologação de SIS

 

 

 

 

 

 

 

 

Vantagens do Programa de Certificação de SPIE

Maior Segurança e Eficiência Operacionais da Indústria

  • Menores riscos de acidentes de trabalho e de processo;
  • Menores riscos de contaminação ambiental;
  • Redução do descarte de inventários;
  • Maiores prazos de paradas de manutenção;
  • Menores custos de Inspeção e Manutenção;
  • Redução de prêmios de seguro;
  • Melhoria da imagem junto à sociedade e ao mercado e demais partes interessadas;
  • Reconhecimento de órgãos do governo;
  • Maior aceitação pelos órgãos de fiscalização;
  • Maior integração entre as áreas das empresas.

Regulamentação para Certificação de SPIE

Documentos imprescindíveis para o processo de certificação de SPIE:

Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho de n.º 915, de 30 de julho de 2019.
Download  [ 278 Kb | PDF ] [?]         Download  [ 278 Kb | PDF ] [?]

Texto da NR-13 | Norma Regulamentadora para Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento revisado pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019.

 


Portaria do Ministério do Trabalho MTB nº 1.082, de 18 de dezembro de 2018.
Download  [ 278 Kb | PDF ] [?]

 


Portaria INMETRO nº 537 / 2015 | INI – Instrução Normativa INMETRO para SPIE.
 Download  [ 278 Kb | PDF ] [?]

 


Portaria INMETRO nº 582 / 2015 | RAC – Requisitos de Avaliação da Conformidade.
Download  [ 278 Kb | PDF ] [?]

 

 

Como Solicitar a Certificação

A solicitação de Certificação ou esclarecimento de dúvidas pode ser feita das seguintes formas:

1. A organização/empresa solicitante acessa o site do IBP e verifica todas as informações relativas ao Processo de Certificação.

2. Para tanto, o solicitante acessa o site do IBP ou entra em contato com a Gerência de Certificação (GCER) pelos seguintes meios: email para contato ou pelos telefones 55 (21) 2112-9058 / 2112-9097.

3. As vias de comunicação estabelecidas para contatar o OCP|IBP poderão ser usadas para retirar dúvidas em qualquer fase do processo.

4. Caso necessário, o OCP|IBP agenda com a organização/empresa solicitante uma reunião para esclarecimento do Processo de Certificação.

5. Havendo real interesse na Certificação de SPIE, o solicitante deve preencher o formulário F-42 CADASTRO DE SOLICITANTE DE SPIE e enviá-lo para o IBP via postal ou meio eletrônico com extensão “pdf”. Baixe aqui o formulário F-42 – Cadastro de Solicitante a SPIE e veja os outros documentos disponíveis para download na aba Regulamentação para a Certificação de SPIE.

6. Após receber o F-42 preenchido e acompanhado de documento que confere ao signatário poderes para representar a organização/empresa solicitante, o Gerente de Certificação do OCP|IBP (Gcer) analisa criticamente as informações recebidas.

7. Aprovado o cadastro, a organização/empresa solicitante passa à condição de Candidato a SPIE e recebe do OCP|IBP uma senha provisória para acesso à área restrita PORTAL SPIE, onde pode se inteirar de todas as regras e dos procedimentos que deverão ser seguidos para obter a Certificação de SPIE.

8. Caso a decisão seja contrária à continuidade do processo, o Gcer informa ao solicitante as razões que o levaram a tal conclusão.

Nota: Caso a organização/empresa decida imprimir os procedimentos, deve lembrar que estas cópias impressas não são controladas pelo OCP|IBP e que com o passar do tempo elas podem ficar desatualizadas.

Dúvidas:
Entrar em contato com a Gerência de Certificação (GCER) através do endereço certificacao@ibp.org.br.

Apelações e Reclamações

Apelações – visam solicitar ao OCP|IBP que reconsidere uma decisão relativa à certificação.

Reclamações – tem como objetivo manifestar junto ao OCP|IBP alguma insatisfação relativa às atividades do Organismo.

Apelações ou Reclamações devem ser feitas através do preenchimento do Formulário F-30 (Apelação e Reclamação), conforme os requisitos do Procedimento P-06 (Tratamento de Reclamação e Apelação) .                          O Formulário F-30, após preenchido, deve ser enviado ao OCP|IBP pelo endereço eletrônico certificacaospie@ibp.org.br

 

Documentos necessários aos processo de Apelação e Reclamação:

Tratamento de Apelação e Reclamação P-06 Rev 5

Download:  P-06 Procedimento de Apelação e Reclamação Rev. 05

 


Apelação e Reclamação – Formulário F-30
Download [ 70 Kb | PDF ] [?]

Comissão de Certificação (ComCer)

Gerente responsável IBP: Roberto Odilon Horta – Gerente de Certificação
Coordenador (a): Roberto Odilon Horta – Gerente de Certificação – IBP
Sobre a Comissão:
Em cumprimento ao Anexo II da NR-13, antes de colocar em prática períodos especiais entre inspeções, os “Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos” (SPIE), de uma empresa, devem ser certificados por Organismos de Certificação de Produto (OCP) acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que verificam, por meio de auditorias programadas, o atendimento a requisitos mínimos estabelecidos na referida Norma.
Instituída em 2001 – por meio de Portaria do INMETRO –, a Comissão de Certificação de SPIE do um OCP emite pareceres, em processos de certificação de SPIE, por consenso e de forma independente e imparcial.
O IBP atua, desde 2002, como um OCP – acreditado pelo INMETRO –, certificando os SPIE de empresas de diversos segmentos industriais, mantendo sua ComCer em caráter consultivo e permanente.

Funcionamento da ComCer
A ComCer funciona de forma tripartite e paritária, sendo composta por representantes do Ministério do Trabalho, das Empresas Certificadas em SPIE e de Representações Sindicais dos Trabalhadores. Deve estar livre de pressões comerciais, financeiras e outras que possam influenciar seus pareceres.

Decisão sobre a Certificação
A decisão do OCP deve considerar a conclusão dos auditores, os pareceres e as recomendações da ComCer.
Os pareceres da ComCer não isentam o OCP de sua responsabilidade pelos Certificados Concedidos.

Responsabilidades da ComCer
Emitir pareceres sobre a concessão ou renovação da concessão dos certificados aos SPIE;
Recomendar sobre aplicação de sanções e penalidades aos SPIE;
Canalizar comunicações de alteração do perfil de SPIE e definir providências a serem tomadas;
Analisar e emitir parecer sobre reclamações, apelações, defesa de penalidades ou denúncias;
Zelar pela imparcialidade e confidencialidade do processo.

Comissão de Imparcialidade (ComImp)

Gerente responsável IBP: Roberto Odilon Horta – Gerente de Certificação
Coordenador (a): Roberto Odilon Horta – IBP
Sobre a comissão:
Desde 2002, o IBP é acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO (Cgcre/INMETRO) para atuar como Organismo de Certificação de Produto (OCP) para os Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos, conhecidos pela sigla SPIE.
O INMETRO exige que o OCP/IBP tenha um sistema de gestão que considere o “Tratamento de Reclamações e Apelações”.
Este processo de tratamento de reclamações e apelações determina que uma análise e decisão deste tipo devam ser tomadas por pessoa designada ou um comitê (que não tenham envolvimento com a atividade objeto da Reclamação).
Caso a Reclamação envolva Imparcialidade, a mesma deve ser direcionada para a Comissão de Imparcialidade (ComImp) do OCP/IBP.
Assim, o OCP/IBP mantém uma Comissão de Imparcialidade, independente e autônoma, para analisar a imparcialidade de suas operações e tomar as ações necessárias para responder a qualquer risco para as mesmas.

Funcionamento da ComImp
A ComImp é composta por membros escolhidos pela Gerência de Certificação do IBP, de forma que haja uma representação equilibrada das partes interessadas, e que nenhum interesse predomine sobre os demais.
A ComImp é composta por representantes dos seguintes grupos:
– Empresas que tenham SPIE certificados;
– Entidades representativas dos trabalhadores;
– Entidades representativas dos consumidores;
– Especialistas em avaliação da conformidade.

Responsabilidades da ComImp
Auxiliar o OCP/IBP na elaboração da política de imparcialidade de suas atividades de certificação;
Contrapor-se a qualquer tendência, da parte do OCP/IBP, a permitir que considerações comerciais ou de outro tipo impeçam a objetiva prestação dos serviços/atividades de certificação;
Aconselhar sobre aspectos que afetem a confiança na certificação, incluindo transparência e percepção do público;
Solicitar ao OCP/IBP toda informação necessária, incluindo as razões para todas as decisões e ações mais significativas sobre certificação, incluindo a seleção de auditores, próprios e contratados, ou de empresa subcontratada, a fim de verificar se o OCP/IBP é administrado de forma a assegurar a imparcialidade das suas operações;
Emitir parecer ou orientações sobre a imparcialidade das operações do OCP/IBP;
Auxiliar no estabelecimento das políticas e princípios concernentes ao conteúdo e funcionamento do sistema de certificação de SPIE;
Verificar se o OCP/IBP está respeitando, sob qualquer aspecto, as suas orientações e tomar as medidas adequadas, as quais podem incluir informar o Inmetro;
Contrapor-se a qualquer tendência, por parte dos SPIE ou de representações sindicais, de modo a manter a imparcialidade do sistema de certificação.