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Modelos de contrato

Os contratos de concessão e de partilha da produção são os mais adotados em todo o mundo. Porém, ocorre uma maior difusão dos contratos de concessão entre os países desenvolvidos. Os contratos de partilha da produção são adotados com mais frequência por países em desenvolvimento econômico. Ambos os contratos levam em conta que os recursos do sub-solo são propriedade do Estado. O mapa mostra a distribuição dos diferentes modelos.


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Marco regulatório e o pré-sal


As descobertas de recursos petrolíferos em reservatórios do pré-sal, no final de 2006, deram início a um importante debate a respeito do regime regulatório relativo à atividade de exploração e produção no Brasil.

O governo federal decidiu em novembro de 2007, em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), emitir a Resolução nº 6, que determinou a exclusão da 9ª Rodada de Licitações da ANP de 41 blocos situados nas bacias do Espírito Santo, de Campos e de Santos, relacionados com possíveis acúmulos em reservatórios do pré-sal; e a avaliação, pelo Ministério de Minas e Energia, "de possíveis mudanças no marco legal que contemplem um novo paradigma de exploração e produção de petróleo e gás natural, aberto pela descoberta da nova província petrolífera, respeitando os contratos em vigor".

Desde então, o governo e os agentes do setor vêm debatendo o modelo regulatório. Os agentes do setor são favoráveis à manutenção do modelo de concessão existente, por já ser consagrado e vigorar no país há 12 anos. Existem, no entanto, propostas pela adoção do modelo de partilha de produção. Diante desse debate, o governo federal constituiu, em julho de 2008, uma comissão interministerial para estudar as alternativas possíveis para viabilizar a exploração do pré-sal. A expectativa é que os resultados dos estudos e debates realizados por essa comissão sejam apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2009.

Contrato de concessão

A empresa adquire o direito a explorar uma área mediante o pagamento, como contrapartida, de royalties e taxas ao governo. No Brasil, a transferência das concessões aos concessionários é feita por meio de leilões de blocos exploratórios, realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em troca do direito à exploração das áreas arrematadas em leilões, os concessionários remuneram o Estado por meio do pagamento de bônus de assinatura, royalties – que são divididos entre União, Estados e municípios – e da participação especial. A figura ao lado exemplifica como é dividida a receita advinda da produção de petróleo entre o governo e o concessionário.

Contrato de partilha da produção

São adotados com mais frequência por países em desenvolvimento. Historicamente, esse tipo de contrato foi criado pelas companhias de petróleo para atuar em países de instabilidade jurídica e regulatória. A partilha de produção implica a partilha de investimentos: tanto o Estado quanto a empresa que realiza a exploração devem investir na empreitada. A empresa realiza a exploração e produção de petróleo pagando ao governo com parte do óleo produzido ou em moeda pelo direito a realizar essas atividades.

Não há como afirmar que, entre o modelo de concessões e o de partilha da produção, um seja melhor do que o outro, ainda que as implicações resultantes de cada modelo sejam diferentes. Na questão dos ganhos auferidos pelo governo na renda petrolífera, os dois modelos de contrato proporcionam os mesmos resultados. Há países que adotam os dois modelos, como ocorre com a Rússia, Trinidad & Tobago e Angola.

Contratos de serviços


Menos comuns na indústria do petróleo internacional. São adotados especialmente em países em que predomina uma grande resistência a investimentos estrangeiros no setor de petróleo e gás natural. São os modelos utilizados, por exemplo, no Irã e no México. Este modelo envolve a contratação de uma empresa para a realização da atividade de exploração, com a entrega da produção ao governo. As empresas comumente atuam sob contratos de risco, sendo remuneradas quando os campos entram em produção. O pagamento pelos serviços prestados por essas empresas é feito em petróleo ou em moeda. Neste modelo, as reservas não podem ser contabilizadas pelas companhias.

Modelo Norueguês

Apontado como fonte de inspiração para o regime regulatório a ser adotado para a exploração e produção das reservas do pré-sal no Brasil, o modelo vigente na Noruega é, na sua essência, o mesmo do Brasil: o de concessões exploratórias. O que ocorre é que o modelo de concessões adotado na Noruega apresenta algumas diferenças em relação ao que existe no Brasil - o que frequentemente leva à interpretação errônea de que os noruegueses possuem um sistema de partilha de produção.

Uma das principais diferenças é o fato de que na Noruega não são realizados leilões de licitação de blocos, como ocorre no Brasil. No sistema norueguês, as propostas de empresas interessadas na exploração e produção de áreas são analisadas pelo órgão do governo encarregado de administrar as concessões. A escolha do concessionário é realizada observando-se critérios como a capacidade financeira e técnica do interessado e sua experiência anterior na Noruega.

A Noruega, assim como o Brasil, possui uma empresa controlada pelo governo, também com capital negociado em bolsas, a StatoilHydro. A exemplo de como faz a Petrobras, a StatoilHydro também participa das concorrências por áreas exploratórias, podendo associar-se a empresas privadas e estrangeiras. Atualmente, a StatoilHydro responde por 70% da produção norueguesa.

Além da StatoilHydro, a Noruega possui também a Petoro, uma companhia de capital integralmente estatal que funciona como a frente de execução de projetos do fundo State's Direct Finance Interests. A estatal Petoro realiza a exploração em parceria com empresas privadas, destinando enormes somas de dinheiro a essa atividade. Durante 10 anos, a Petoro alocou recursos na exploração, só começando a obter retornos após esse período.

A posição do IBP


Texto em atualização.

Veja as principais diferenças entre os modelos

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